Política de privacidade.

A presente política tem por objeto descrever a forma como a MOKILIX SAS (doravante « MOKILIX ») recolhe, utiliza, protege e partilha os dados pessoais dos visitantes e clientes do site mokilix.com e dos serviços associados.

Esta política enquadra-se no âmbito:

• Da Lei n.º 29-2019 de 10 de outubro de 2019 relativa à proteção de dados pessoais na República do Congo
• Da Lei n.º 5-2025 de 29 de março de 2025 que cria a Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD)
• Das boas práticas internacionais (referenciais RGPD para as transferências para fora da zona)

O responsável pelo tratamento dos dados recolhidos em mokilix.com é:

MOKILIX SAS Edifício Acacia, terceiro andar República do Congo E-mail: contact@mokilix.com

A MOKILIX recolhe os seguintes dados:

• Dados de formulário: apelido, nome, organização, função, e-mail profissional, telefone, mensagem livre — introduzidos voluntariamente através dos formulários de contacto.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, duração da visita, fonte de referência — recolhidos automaticamente para fins estatísticos.
• Cookies: cf. secção « Cookies » abaixo.

Os seus dados são utilizados para:

• Responder aos seus pedidos de contacto, orçamento ou marcação
• Assegurar o acompanhamento comercial e a relação com o cliente
• Melhorar o site, os seus conteúdos e a sua ergonomia
• Enviar-lhe, mediante consentimento explícito, a nossa newsletter ou informações sobre os nossos serviços
• Cumprir as nossas obrigações legais e regulamentares

Os tratamentos assentam numa das seguintes bases legais:

• O consentimento (newsletter, cookies não essenciais)
• A execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais (orçamentos, prestações)
• O interesse legítimo da MOKILIX em promover os seus serviços e melhorar o seu site
• O cumprimento de obrigações legais (conservação contabilística, segurança)

• Potenciais clientes (formulário de contacto): 3 anos a contar do último contacto.
• Clientes: durante toda a duração da relação contratual e, depois, 5 anos para fins contabilísticos e probatórios.
• Newsletter: até ao cancelamento da subscrição, seguido de eliminação imediata.
• Logs técnicos: 12 meses no máximo.

Os seus dados são acessíveis apenas aos colaboradores MOKILIX habilitados, e podem ser comunicados a:

• Os nossos prestadores técnicos (alojamento Vercel, e-mailing Resend), vinculados por compromissos contratuais de confidencialidade
• As autoridades administrativas ou judiciais mediante requisição legal

Os seus dados nunca são vendidos a terceiros para fins comerciais.

O site mokilix.com está alojado pela Vercel Inc., cujos servidores estão situados fora do território congolês (Estados Unidos e Europa). Esta transferência é enquadrada pelas garantias contratuais padrão propostas pela Vercel (conformidade SOC 2 Type II, ISO 27001, RGPD).

Para os projetos sensíveis, propomos, como opção, um alojamento soberano em infraestrutura local africana.

Nos termos da Lei 29-2019, dispõe dos seguintes direitos:

• Direito de acesso: obter a cópia dos seus dados
• Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento: pedir a eliminação dos seus dados
• Direito à limitação: suspender temporariamente um tratamento
• Direito de oposição: recusar um tratamento (salvo base legal imperativa)
• Direito à portabilidade: recuperar os seus dados num formato reutilizável

Estes direitos exercem-se por e-mail para contact@mokilix.com, com comprovativo de identidade. Resposta em 30 dias, no máximo.

O site mokilix.com utiliza os seguintes cookies:

• Cookies técnicos essenciais: necessários ao funcionamento do site (sessão, preferências de idioma). Não é necessário consentimento.
• Cookies de medição de audiência: estatísticas anonimizadas para melhorar o site. Consentimento recolhido na primeira visita.

Não é colocado nenhum cookie publicitário ou de rastreamento de terceiros. Pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para recusar os cookies.

Se considerar que os seus direitos não são respeitados, pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD), autoridade de controlo instituída pela Lei 5-2025 na República do Congo.

A MOKILIX reserva-se o direito de modificar a presente política a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada no site, com a data da sua última atualização.

Última atualização: 16 de maio de 2026.